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Atenção: o ICMS pode gerar créditos para a sua matriz e filial em 2024!
Descubra como a decisão do STF sobre o ICMS pode gerar créditos para a sua matriz e filial em 2024.
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) tomou uma importante decisão sobre o ICMS que promete impactar positivamente as empresas brasileiras a partir de 2024.
Por uma estreita maioria de 6 votos a 5, ficou estabelecido que créditos tributários decorrentes da isenção do ICMS poderão ser transferidos entre filiais de uma mesma empresa, ainda que localizadas em estados diferentes.
Essa resolução tem sido amplamente aguardada pelos diversos setores econômicos, especialmente o de comércio de bens de consumo.
Afinal, ela tem um potencial impacto bilionário nos balanços das companhias.
Veja neste artigo os impactos dessa decisão!
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O que mudou na regra do ICMS?
Até 2021, vigorava a regra de que o ICMS não deveria ser cobrado sobre o envio de mercadorias entre estabelecimentos de uma empresa presentes em estados distintos, como confirmado pelo STF em uma ação declaratória de constitucionalidade (ADC).
A partir dessa decisão, as empresas obtiveram a possibilidade de transferir créditos tributários, que eram antes usados para abater o pagamento do ICMS interestadual, para outras finalidades, como utilização em diferentes filiais ou abatimento de outros impostos.
Essa mudança é possível, porque o ICMS é um imposto não cumulativo, ou seja, não pode ser cobrado mais de uma vez sobre a mesma mercadoria ao longo da cadeia produtiva.
Quando uma empresa paga esse tributo no início da produção, como na aquisição de matéria-prima, gera-se um crédito que pode ser abatido nas etapas subsequentes da produção e circulação do produto final.
Como as empresas podem aproveitar essa mudança no próximo ano?
Com a nova decisão do STF, a partir do próximo exercício financeiro em 2024, as empresas agora poderão utilizar esses créditos de ICMS para outras finalidades.
Afinal, elas não são mais obrigadas a pagar o imposto nas transferências entre suas filiais.
O entendimento consolidado na decisão do STF é uma vitória para as empresas. Afinal, permitirá otimizar a gestão dos créditos tributários de ICMS, maximizando os benefícios financeiros e a competitividade nos negócios.
Ao possibilitar a transferência desses créditos entre filiais, mesmo que localizadas em estados diferentes, abre-se um leque de oportunidades para a utilização estratégica dos recursos tributários.
Além disso, a decisão traz maior segurança jurídica para as empresas.
Isso porque, o direito à transferência de créditos ficou expressamente reconhecido pelo STF, independentemente de regulamentação por parte dos estados.
Essa segurança é fundamental para que as companhias possam planejar seus investimentos e operações.
Entenda a legislação!
Agora, com a decisão definitiva do STF, as empresas têm a oportunidade de se preparar para aproveitar essa nova perspectiva tributária.
É importante que as organizações avaliem cuidadosamente suas operações e planejem como melhor utilizar os créditos de ICMS entre filiais.
Assim, será possível maximizar os resultados financeiros e a eficiência operacional.
No entanto, apesar dos benefícios proporcionados pela decisão do STF, as empresas devem estar atentas à correta aplicação da norma e ao cumprimento das obrigações fiscais.
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É fundamental contar com assessoria jurídica e contábil especializada para garantir o cumprimento das exigências legais e evitar possíveis sanções por eventuais equívocos.
Nesse sentido, nós, da BNG Contabilidade, podemos te ajudar através do serviço de assessoria fiscal.
Vamos orientar sobre as melhores práticas de utilização dos créditos tributários.
Além disso, também vamos garantir a conformidade com a legislação e a maximização dos benefícios fiscais.
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