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Desvendando a Reforma Tributária: Um Guia Completo sobre a Redução de Impostos!
Você não conseguiu entender todas as mudanças da nova reforma tributária? Então leia nosso artigo e domine tudo sobre esse assunto!
A proposta da nova reforma tributária busca uma transformação no sistema tributário brasileiro, com o objetivo central de simplificar e consolidar os tributos relacionados ao consumo.
A primeira etapa dessa reforma já recebeu a aprovação da Câmara dos Deputados e agora avança para o Senado.
No Senado, sua aprovação exige dois turnos de votação, com o respaldo de pelo menos três quintos dos parlamentares (ou seja, 49 senadores), antes de ser promulgada.
Quais as mudanças principais da nova reforma tributária?
A mudança mais significativa trazida por essa reforma tributária é a eliminação de cinco tributos:
- Três de âmbito federal, a saber, o Programa de Integração Social (PIS), a Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) e o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI);
- Dois tributos de âmbito local, o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), administrado pelos estados, e o Imposto sobre Serviços (ISS), arrecadado pelos municípios.
Esses tributos cederão espaço a um modelo de Imposto sobre Valor Agregado (IVA) dual, composto por duas partes:
- Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), de responsabilidade da União;
- Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), unificando ICMS e ISS.
Adicionalmente, a reforma tributária inclui a instituição de um Fundo de Desenvolvimento Regional, direcionado ao financiamento de projetos de desenvolvimento nos estados menos favorecidos.
Também estão contempladas alíquotas reduzidas para setores específicos da economia, a possibilidade de introdução de um sistema de cashback para restituição de parte do tributo pago e revisões na tributação de patrimônio, abrangendo a imposição de impostos sobre meios de transporte de luxo e heranças.
Saiba mais sobre impostos e tributação em:
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Importância da reforma tributária no Brasil?
Essas alterações têm como objetivo central aprimorar a estrutura tributária do Brasil, tornando-a mais acessível, justa, transparente e atualizada.
A reforma tributária desempenha um papel de extrema importância para o Brasil, pois impulsiona o potencial de crescimento econômico e contribui para mitigar desigualdades sociais e regionais.
Para a população em geral, essa reforma resultará em um aumento das oportunidades de emprego e em maiores ganhos financeiros.
Ao mesmo tempo, as empresas colherão vantagens como a redução de gastos e a expansão da produtividade e competitividade.
Assim, tudo isso em um ambiente caracterizado por uma segurança jurídica ainda mais fortalecida.
Quando a nova reforma tributária entra em vigor?
A transição da atual estrutura fiscal para a abordagem proposta pela reforma tributária ocorrerá progressivamente entre os anos de 2026 e 2033.
Nesse intervalo temporal, os impostos vigentes passarão por um processo gradual de diminuição, visando à completa eliminação do IPI, ICMS, ISS, PIS e COFINS até o término desse período.
A partir de 2026, será implementada uma taxa de 0,9% para o CBS e 0,1% para o IBS. Essas alíquotas servirão como uma etapa inicial de teste para as mudanças propostas pela reforma.
No decorrer de 2027, o PIS e a COFINS serão abolidos, sendo substituídos pelo IVA, que passará a vigorar.
A partir do ano de 2029, os tributos estaduais e municipais (ICMS e ISS) começarão a ser reduzidos de forma escalonada, acompanhados por um aumento gradual no IVA estadual e municipal.
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