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Abertura de Empresa Simples Nacional: Guia Completo com Passo a Passo e Dicas Práticas para Iniciantes
Descubra como abrir sua empresa no Simples Nacional de forma descomplicada e eficiente.
Abrir um negócio é o sonho de muitos brasileiros que desejam conquistar independência financeira e realizar projetos pessoais.
Entre as opções disponíveis, a Abertura de Empresa Simples Nacional se destaca como uma das alternativas mais viáveis, principalmente para micro e pequenos empreendedores.
Este guia completo vai te ajudar a entender tudo sobre o Simples Nacional, mostrando o passo a passo da abertura, os benefícios e dicas práticas para começar seu próprio negócio de forma correta e segura.
Confira!
O que é o Simples Nacional?
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado criado para facilitar a vida das microempresas (ME) e empresas de pequeno porte (EPP) no Brasil.
Ele unifica o pagamento de diversos tributos federais, estaduais e municipais em uma única guia, tornando a gestão fiscal mais simples e menos burocrática. Além disso, permite a redução da carga tributária para muitos setores.
Principais Benefícios do Simples Nacional:
- Unificação de impostos: Pagamento de até 8 tributos em uma única guia (DAS).
- Redução da burocracia: Menos obrigações acessórias.
- Alíquotas menores: Em muitos casos, as alíquotas são mais baixas comparadas a outros regimes tributários.
- Facilidade para o empreendedor: Processo de abertura e manutenção simplificado.
Quem pode optar pelo Simples Nacional?
Nem toda empresa pode aderir ao Simples Nacional. Existem critérios e restrições definidos pela legislação.
Requisitos Básicos:
- Faturamento anual: Limite de até R$ 4,8 milhões ao ano.
- Atividades permitidas: Nem todos os CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) são aceitos.
- Sócios: Empresas com participação em outras sociedades podem ter restrições.
- Débitos fiscais: Empresas com débitos fiscais federais, estaduais ou municipais podem ser impedidas de aderir.
Empresas que não podem aderir:
- Instituições financeiras
- Cooperativas de crédito
- Empresas públicas
- Filiais ou representações de empresas estrangeiras
Passo a Passo para Abertura de Empresa Simples Nacional
Abrir uma empresa no Simples Nacional exige alguns passos essenciais. Veja o roteiro completo:
Planejamento do Negócio
Antes de qualquer burocracia, faça um planejamento do seu negócio. Defina o ramo de atuação, público-alvo, localização e estimativa de faturamento.
Um bom plano de negócios aumenta suas chances de sucesso.
Definição do CNAE
Escolha o CNAE correspondente à atividade da empresa.
O correto enquadramento é essencial para evitar problemas futuros, como desenquadramento do Simples Nacional ou pagamento de impostos indevidos.
Consulta de Viabilidade
Faça uma consulta de viabilidade na Prefeitura e na Junta Comercial para verificar se é possível exercer a atividade no endereço escolhido e se há restrições municipais.
Elaboração do Contrato Social
O contrato social é o documento que formaliza a existência da empresa, definindo sócios, responsabilidades, capital social e regras internas.
No caso de MEI, é mais simples, mas para ME ou EPP, recomenda-se ajuda de um contador.
Registro na Junta Comercial
Protocole o contrato social na Junta Comercial do estado. Após a análise e aprovação, a empresa estará oficialmente constituída.
Obtenção do CNPJ
Com o registro aprovado, solicite a inscrição do CNPJ junto à Receita Federal, processo que pode ser feito de forma integrada pelo sistema da Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios (REDESIM).
Inscrições Estadual e Municipal
Dependendo da atividade, pode ser necessária a inscrição estadual (para empresas que vendem mercadorias ou prestam serviços de transporte/intermunicipal) e/ou municipal (para prestadores de serviços).
Alvarás e Licenças
Solicite os alvarás de funcionamento, sanitário, ambiental ou outros exigidos pela prefeitura e órgãos reguladores. Cada atividade tem suas exigências específicas.
Enquadramento no Simples Nacional
Após toda a documentação estar regular, solicite a opção pelo Simples Nacional no portal da Receita Federal.
O pedido pode ser feito no momento da abertura da empresa ou em até 30 dias após o deferimento do registro.
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