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Acidente de Trabalho: Saiba Quais São Seus Direitos e Como Proceder!
Descubra como proteger seus direitos e tomar as medidas corretas após um acidente de trabalho, garantindo segurança e justiça no ambiente profissional.
Os acidentes de trabalho são uma realidade presente em diversos ambientes profissionais e podem gerar muitas dúvidas, tanto para os trabalhadores quanto para os empregadores.
Saber como agir diante de uma situação como essa é essencial para garantir o cumprimento dos direitos do funcionário e evitar complicações legais para as empresas.
Neste artigo, abordaremos as principais informações sobre o tema, com o suporte especializado da BNG Contabilidade.
Acompanhe a leitura para entender mais sobre o tema!
O que é considerada acidente de trabalho?
De acordo com a Lei nº 8.213/91, acidente de trabalho é aquele que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da empresa, provocando lesão corporal ou perturbação funcional que resulte em morte, perda ou redução da capacidade para o trabalho.
Exemplos comuns incluem:
- Quedas em altura ou no mesmo nível;
- Contato com substâncias perigosas;
- Movimentos repetitivos que geram lesões por esforço repetitivo (LER/DORT).
Além disso, há situações equiparadas a acidente de trabalho, como as doenças ocupacionais, que são decorrentes da atividade profissional exercida, ou os acidentes ocorridos durante o trajeto para o trabalho.
Essas situações podem incluir também problemas psicológicos, como burnout, dependendo do caso e da comprovação de nexo causal.
O que fazer imediatamente após um acidente de trabalho?
Em caso de acidente de trabalho, o funcionário deve buscar atendimento médico imediato, priorizando sua saúde, e comunicar o empregador, descrevendo detalhadamente o ocorrido, incluindo informações como local, hora e condições do ambiente no momento do incidente.
O empregador, por sua vez, deve emitir a Comunicação de Acidente de Trabalho (CAT) e enviá-la ao INSS até o primeiro dia útil após o acidente.
Além disso, é essencial garantir a segurança do ambiente, promovendo avaliações imediatas e revisando os processos para evitar novos incidentes.
A emissão da CAT assegura que o trabalhador possa acessar benefícios previdenciários quando necessário, enquanto sua omissão pode acarretar multas e processos para a empresa.
Uma gestão eficaz de segurança contribui para minimizar complicações e prevenir problemas futuros.
Veja os direitos do funcionário em caso de acidente de trabalho?
O funcionário acidentado tem diversos direitos garantidos pela legislação trabalhista e previdenciária.
Entre os principais estão:
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Afastamento pelo INSS
Caso o trabalhador precise se ausentar por mais de 15 dias, terá direito ao auxílio-doença acidentário.
Esse benefício garante que o funcionário não fique desamparado financeiramente durante o período de recuperação.
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Estabilidade no emprego
Após o retorno ao trabalho, o empregado tem garantida a estabilidade de 12 meses, salvo demissão por justa causa.
Essa estabilidade tem como objetivo proteger o trabalhador de dispensas arbitrárias enquanto ele se recupera totalmente.
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Benefícios previdenciários
Incluem aposentadoria por invalidez, caso o trabalhador fique incapacitado permanentemente, e pensão por morte aos dependentes em caso de falecimento.
Esses direitos são fundamentais para assegurar a dignidade do trabalhador e de sua família em momentos de dificuldade.
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Tratamento médico e reabilitação profissional
Quando necessário, o INSS pode oferecer programas de reabilitação para o retorno ao trabalho.
Esses programas podem incluir adaptações no ambiente de trabalho ou na função desempenhada.
Esses direitos visam garantir a segurança financeira e a saúde do trabalhador durante o período de recuperação. Conhecê-los é essencial para que o funcionário possa exigir o que lhe é de direito sem receios.
Quais as obrigações e cuidados que o empregador deve ter?
A empresa também possui responsabilidades legais que devem ser cumpridas para assegurar a proteção do trabalhador e evitar penalidades:
- Emissão da CAT dentro do prazo — o não cumprimento dessa obrigação pode gerar sanções administrativas.
- Garantir um ambiente de trabalho seguro, por meio de medidas preventivas e fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual).
- Apoio durante a recuperação do trabalhador, oferecendo condições adequadas para o retorno ao trabalho. Isso inclui garantir que o trabalhador não seja exposto a riscos semelhantes ao retornar.
A BNG Contabilidade oferece assessoria especializada para ajudar as empresas a gerenciar essas obrigações, garantindo conformidade com as normas trabalhistas e previdenciárias.
Esse suporte é essencial para manter a saúde financeira e a reputação da empresa.
Como se prevenir contra acidentes de trabalho?
Prevenir acidentes de trabalho é fundamental para proteger os trabalhadores e reduzir custos e riscos para as empresas.
Algumas medidas preventivas incluem treinamentos regulares, utilização de EPIs, bem como inspeções periódicas e políticas de saúde mental.
A prevenção não é apenas uma obrigação legal, mas também um investimento no bem-estar da equipe e na produtividade da empresa.
Empresas que promovem a segurança conquistam maior satisfação dos colaboradores e reduzem custos com afastamentos e indenizações.
A BNG Contabilidade pode ajudar o seu departamento pessoal!
Os acidentes de trabalho podem ser um desafio tanto para trabalhadores quanto para empregadores, mas com informações claras e a adoção de medidas adequadas, é possível minimizar os impactos e garantir os direitos de todos os envolvidos.
A BNG Contabilidade está pronta para ajudar sua empresa a gerenciar situações relacionadas a acidentes de trabalho, desde a emissão da CAT até o cumprimento das normas trabalhistas.
Entre em contato agora e conte com o suporte de especialistas para proteger sua equipe e seu negócio!